Bloco de Esquerda em VRSA elege Comissão Coordenadora Concelhia

O Bloco de Esquerda em Vila Real de Santo António elegeu a 9 de janeiro de 2021 a sua nova Comissão Coordenadora Concelhia composta por:

Alice Tistany, Mário Matos, Celeste Santos, Mário Mateus, soraia Baptista e Frederico Maldonado

que subscreveram a Moção: "Vencer a Crise, Ganhar o Futuro"

Moção: Vencer a Crise, Ganhar o Futuro

A nossa moção e objetivos assentam em 6 pilares/pontos fundamentais para o futuro do Bloco de Esquerda em Vila Real de Santo António e para o futuro deste concelho.

1 A dívida da Autarquia

Defendemos e continuaremos a exigir uma auditoria exaustiva às contas e contratos do Município e da extinta Empresa Municipal SGU;

Pretendemos que essa auditoria determine a legitimidade dos contratos e “negócios” realizados tanto pela autarquia como pela extinta empresa municipal para a exaustiva verificação da defesa do interesse público;

Caso a atual dívida deste Município possa ser declarada ilegítima, na sua totalidade ou em parte, exigiremos a declaração da sua ilegitimidade e a sua anulação.

2 Combate à atual pandemia e à crise sócio- económica

Continuaremos a exigir da Câmara Municipal em Vila Real de Santos António que tenha em conta o documento enviado pelo Bloco de Esquerda de VRSA no início de abril de 2020, sob o título “Covid-19 Resposta de emergência à crise: O dever das autarquias” com um conjunto de propostas assentes em 3 eixos:

A - Apoiar os mais vulneráveis,

B - Garantia de direitos e serviços fundamentais,

C - Uma comunidade solidária,

medidas económicas e sociais para o amortecimento do impacto social e económico nas famílias e nas empresas da atual situação pandémica que vivemos.

3 Combate à Precariedade

Continuaremos a denunciar a precariedade promovida pela autarquia local através do uso abusivo das “Medidas Ativas de Emprego (CEI e CEI+) e Planos Ocupacionais para Desempregados e Recibos Verdes, facilitados e promovidos pela secção local do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) para suprir nesta autarquia a necessidade de trabalhadores e trabalhadoras essenciais. Estes cidadãos e cidadãs acabam a ocupar um posto de trabalho essencial a tempo inteiro, sem os devidos direitos, sem um salário justo, sem um contrato de trabalho e sem uma garantia de estabilidade e de futuro.

4 Defesa Intransigentes de Direitos Fundamentais

Garantir o direito à Habitação exigindo desta autarquia soluções para que este direito seja cumprido para todos os cidadãos e todas as cidadãs que necessitem uma habitação digna e exigindo concursos justos e isentos para atribuição de fogos com quotas para famílias jovens.

Garantir o Direito a um Ambiente Limpo e Saudável, exigindo da Câmara Municipal a sua responsabilização pelo estado lastimoso a que chegou a limpeza urbana neste concelho.

Acesso ao fornecimento de água para todos e todas a preços justos, exigindo a aplicação da Tarifa Social Automática de .

Exigir a proteção dos trabalhadores/as da Câmara Municipal e Juntas de Freguesias, através de contratos de trabalho com direitos.

Exigir a reversão de todas as concessões a empresas privadas promovidas pela autarquia nos últimos anos: Fornecimento de Água, Limpeza Urbana e Recolha de Resíduos Urbanos, Estacionamento em Via Pública Pago.

5 Divulgação e Comunicação da Atividade do Bloco de Esquerda

Comprometemo-nos a divulgar regularmente informação sobre a atividade política do Partido/Movimento a nível Local, Regional e Nacional nos diferentes meios à nossa disposição, online ou em suporte de papel.

Manteremos o compromisso de atrair mais jovens e mulheres para a atividade política do Bloco de Esquerda neste concelho.

6 Representação da Região do Algarve nos Órgãos Nacionais do BE

Exigiremos maior representação da Região do Algarve nos Órgãos Nacionais e de Direção do Bloco de Esquerda.

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