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ASSEMBLEIA MUNIICPAL DE PORTIMÃO

2º Sessão Ordinária – 29 de junho de 2020

Recomendação

Circulação Pedestre (Covid-19)

No âmbito da prevenção da pandemia, Covid-19, ao entrar no dia um de julho prevê-se o fim do estado de calamidade, já com as fronteiras aéreas e terreste abertas, já em pleno período de férias e em que o município de Portimão, com uma economia virada para o turismo, espera receber milhares de turistas e outros visitantes.

Os eleitos do Bloco de Esquerda veem a necessidade de regulamentar os espaços de veraneio, onde se concentram milhares de pessoas a circular em aglomerados sem o distanciamento físico recomendado pelas autoridades, cruzando-se entre si, por essas vias pedestres.

SAUDAÇÃO À MOBILIZAÇÃO ANTIRRACISTA

Considerando que:

1.    O assassinato de George Floyd em Minneapolis, EUA, a 25 de maio de 2020, desencadeou uma onda de solidariedade antirracista por todo o mundo;

2.    No passado dia 6 de junho, milhares de pessoas em Portugal saíram às ruas de forma espontânea pela igualdade de direitos e contra o racismo e a xenofobia;

3.    Diversos coletivos e movimentos sociais uniram as suas vozes numa manifestação em prol de uma sociedade mais justa e igualitária – por condições de trabalho di­gnas, pelo direito à habitação, pela defesa do clima, pela igualdade de género, contra a discriminação e o racismo;

Assembleia de Freguesia de Portimão

Moção

Taxas sobre canídeos e felídeos

Com o Decreto-Lei nº 82/2019, passou a ser obrigatório o registo eletrónico dos cães e gatos junto da Sistema de Informação de Animais de Companhia, o que implica o pagamento de uma taxa; no entanto, continua a ser necessário o seu licenciamento pelas juntas de freguesia, o que por norma acarreta voltar a pagar outra taxa.

Tal situação pode ter o efeito perverso de, contra o objetivo da legislação sobre a obrigatoriedade dos chips, ser um incentivo ao abandono de animais, devido ao aumento de custos que tal implica; recorde-se ainda que estamos numa fase de contração da economia, com os sacrifícios que tal implica para muitas famílias.

Resolução Política

CONHECER PARA TER MAIS VOZ ATIVA

Responder à crise aqui e agora!

O núcleo de Faro do Bloco de Esquerda reunido na sexta-feira, dia 12, em Assembleia Concelhia discutiu a difícil situação provocada pela pandemia da COVID-19. Pretendeu-se conhecer melhor qual a realidade do concelho quanto ao número de infectados e de mortes que têm ocorrido e quais as consequências económicas e sociais que têm agravado as condições de vida dos munícipes farenses.

SOBRE A SITUAÇÃO SANITÁRIA: 

Sabemos que, até ao dia 11 de acordo com os números oficiais, foram infetadas 70 pessoas no concelho de Faro tendo falecido 1 pessoa.